TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Judiciário entra em greve, e STJ poderá ser afetado

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional